Dúvidas sobre o ECAD

Nos últimos dias, muitas pessoas têm procurado a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte para tirar dúvidas quanto ao pagamento das taxas do ECAD. Com isso, estamos disponibilizando esse pequeno tutorial para retirar as dúvidas.

O que é e para que serve o ECAD?

O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é uma instituição privada, sem fins lucrativos, instituída pela lei 5.988/73 e mantida pelas leis federais 9.610/98 e 12.853/13. Seu principal objetivo é centralizar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical. Assim sendo, quando um cantor canta uma música, ou mesmo uma rádio reproduz aquela música, os direitos autorais dessa música devem ser recolhidos.

Quando precisa recolher a taxa do ECAD?

Toda vez que a música for executada e que tiver um objetivo financeiro, tem que ser recolhido o direito autoral daquela música (entre 10% a 15% do valor bruto arrecadado). Assim, mesmo que seja uma Festa Beneficente, se a música é um dos atrativos para a arrecadação financeira, essa taxa precisa ser paga. Alguns exemplos de shows que precisam pagar a arrecadação: músico de barzinho, show em festa com cobrança de ingresso ou cachê musical, shows públicos (mesmo que não tenha ingresso), festas em clubes, apresentações de danças, utilização da música em vídeo e similares.

Quando não precisa recolher a taxa do ECAD?

Está isento de recolher a taxa do ECAD, mesmo que tenha música ao vivo, festas familiares sem cobrança de ingresso, festas no ambiente de trabalho sem cobrança de ingresso ou quaisquer tipos de vendas ou recolhimento financeiro e apresentação de música unicamente autoral (avisando antecipadamente o escritório do ECAD).

Como o músico recebe seus direitos autorais do ECAD?

Previamente o músico deve se inscrever em uma das associações vinculadas ao ECAD, das quais temos em destaque: ABRAMUS, AMAR, ASSIM, SBACEM, SICAM SOCINPRO e UBC. É através da associação que o músico registra suas composições musicais ou, quando já registradas na Biblioteca Nacional, deixa cópias dos registros, para assim garantir o recebimento dos seus direitos.

Como pagar a taxa do ECAD?

O pagamento da taxa pode ser feito antecipadamente ligando no telefone (61)3251-5200 e solicitando o serviço, bem como as explicações sobre a taxa. Quando o pagamento não foi efetuado antecipadamente, pode ocorrer a fiscalização, onde um fiscal, acompanhado ou não de força policial, chega até o estabelecimento onde está acontecendo a apresentação musical e, localizando os organizadores, emite o boleto no momento. O ECAD não autoriza nenhum dos seus fiscais receberem a taxa em espécie. Todas as transações financeiras com o ECAD são realizadas por meio de BOLETO BANCÁRIO. Se alguém vier cobrando em espécie, ou mesmo querendo levar os aparelhos de som e instrumentos musicais, essa pessoa deve ser denunciado no mesmo momento para a Polícia Militar ou autoridade semelhante.

Quem está habilitado a cobrar a taxa do ECAD?

No caso da cidade de Formosa Goiás, estamos no entorno do Distrito Federal e cabe à Unidade Distrito Federal a fiscalização. Nessa unidade, tem apenas 05 (cinco) fiscais habilitados para a cobrança da taxa, que são: ADEMAR RAYMONDI SOARES, CHARLES ANDERSON RODRIGUES, EVERTON RODRIGUES TEIXEIRA, FELIPE SOUZA DA COSTA e WEMERSON DA SILVA SOARES. Desses fiscais, o que mais tem atuado em Formosa é o Felipe Souza da Costa. O fiscal precisa estar portando o Crachá de Identificação e, caso haja dúvida, o mesmo deve apresentar também outro documento de identificação com foto, como Cédula de Identidade ou Carteira de Habilitação. O verdadeiro fiscal do ECAD não cobrará nenhuma taxa em espécie, pois todas as taxas são devidamente emitidas via boleto de pagamento unicamente bancário.

Havendo dúvidas, o que fazer?

No caso de dúvidas, você pode procurar a Superintendência de Cultura na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, localizada hoje no anexo da Prefeitura Municipal ou ligar para (61)3251-3200.