Formosa avança na proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência

O Município de Formosa, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), está avançando na estruturação da política de proteção e cuidado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Como parte desse processo, o CMDCA está promovendo a instituição e organização do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social, espaço destinado à articulação entre os diferentes órgãos, serviços e instituições que integram a rede de proteção do município.

A iniciativa busca fortalecer a atuação intersetorial entre as áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Pública, Conselhos de Direitos e demais integrantes da rede, promovendo maior integração dos serviços e aprimorando os fluxos de atendimento.

Entre os objetivos do Comitê estão a organização e pactuação de fluxos de atendimento, o fortalecimento da atuação integrada da rede e a implementação de medidas que contribuam para a proteção integral de crianças e adolescentes, evitando a revitimização e garantindo um atendimento humanizado e adequado às situações de violência.

A iniciativa observa as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 13.431/2017, pelo Decreto nº 9.603/2018 e pela Resolução CONANDA nº 235/2023, que orientam a organização da rede de cuidado e proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

O CMDCA seguirá conduzindo as providências necessárias para a consolidação do Comitê, em diálogo com os órgãos e instituições envolvidos, fortalecendo a construção de uma rede cada vez mais articulada e preparada para garantir os direitos e a proteção integral de crianças e adolescentes no município de Formosa.