Desde o dia 06 de maio está em andamento o Processo de Escolha dos novos conselheiros tutelares do município. São duas unidades de conselho tutelar em Formosa: Conselho Tutelar – Unidade I (Rua Vera Cruz, Setor Pampulha) e Conselho Tutelar – Unidade II (Rua Jaçanã, Parque Lago). Serão eleitos cinco conselheiros titulares e, no mínimo, cinco suplentes para cada unidade, cujo mandato será de 10 de janeiro de 2020 a 09 de janeiro de 2024.

O Processo de Escolha é dividido em etapas eliminatórias, antes e depois da votação, que acontecerá no dia 06 de outubro. Depois de cada etapa será publicado o resultado contendo os nomes dos candidatos ainda aptos.

É importante destacar que a Justiça Eleitoral não é responsável pela organização e coordenação do Processo de Escolha. De acordo com a legislação vigente, essa responsabilidade é obrigatoriamente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o que designa Comissão Especial Organizadora, sob a fiscalização do Ministério Público.

O interessado em participar do Processo de Escolha, além de atender as exigências previstas no edital, deve efetuar a sua inscrição on-line, imprimir o Comprovante de Inscrição (protocolo) que será disponibilizado (único documento comprobatório), fazer o download do Formulário Complementar de Inscrição e preenchê-lo manualmente para entregar à Comissão Organizadora junto com os demais documentos.

Depois de efetuada a inscrição não é possível corrigir ou alterar as informações, por isso o interessado em participar do Processo de Escolha deve preencher corretamente todos os dados solicitados para não correr o risco de exclusão por preenchimento incorreto ou incompleto.

O link para a inscrição está abaixo, assim como o Formulário Complementar de Inscrição:

Formulário Complementar Inscrição 2019.pdf
>>Formulário Inscrição<<<
Documentos Anexados:

Edital Processo de Escolha dos Novos Conselheiros – CTDCA – 2019.pdf