Toda criança tem direito de brincar, estudar, sonhar e conviver com sua família. Juntos, vamos combater o trabalho infantil e garantir o pleno desenvolvimento de cada criança formosense.

Fique atento sobre a proibição do trabalho infantil:
a) até 13 anos: proibição total
b) entre 14 a 16 anos: Admite-se uma exceção: trabalho na condição de aprendiz:
c) entre 16 e 17 anos: permissão parcial. São proibidas as atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas, nelas incluídas as 93 atividades relacionadas no Decreto nº 6.481/2008 (lista das piores formas de trabalho infantil), haja vista que tais atividades são prejudiciais à formação intelectual, psicológica, social e/ou moral do adolescente.

FIQUE POR DENTRO! Formosa conta com um Diagnóstico Municipal do Trabalho Infantil que irá contribuir para o fortalecimento da Rede de Proteção Social do município, que a sociedade civil compreenda os prejuízos sociais desse fenômenos e que empresas com porte para dispor de vagas em programas de aprendizagem, ofertem
e divulguem essas oportunidades.

Consequências danosas, físicas e psicológicas do trabalho infantil para crianças e adolescentes:
– Afeta a saúde e o desenvolvimento físico – biológico das crianças e adolescentes, uma vez que, os expõem a riscos de lesões deformidades físicas e doenças que o seu corpo ainda não possui defesa.
– Compromete o desenvolvimento emocional ao longo da vida como: dificuldades para estabelecer vínculos afetivos em razão das condições de exploração em que estiveram expostas e dos maus tratos que receberam dos patrões e empregadores.
– Prejudica o desenvolvimento social: crianças e adolescentes que trabalham se veem obrigados a realizar atividades que requerem maturidade, comportamento e convivência com o mundo adulto, sendo afastados do convívio social com pessoas da sua idade.
– Crianças e adolescentes que trabalham estão expostas à violências físicas, exploração sexual e abusos sexuais.
– Crianças e adolescentes que trabalham estão sujeitas ao aliciamento para trabalhar com atividades ilícitas, como o tráfico de drogas.

A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ATRAVÉS DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI ADERIU AO PROJETO RESGATE A INFÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. O Resgate à Infância tem por objetivo combater o trabalho infantil, conscientizando a população sobre os problemas causados pelo exercício precoce de funções profissionais por crianças e adolescentes. Suas as ações são desenvolvidas em três eixos: incentivo a políticas públicas (concepção, normatização e desenvolvimento); conscientização e educação, especialmente na transformação da mentalidade sobre o trabalho precoce; e, por fim, promoção da aprendizagem profissional, expondo a importância da capacitação de adolescentes.

Como denunciar situações de trabalho infantil?
. Disque 100
. Conselho Tutelar (61)98322-2332
. Canal de denúncias de Fiscalização do Ministério Público do Trabalho: https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-denuncia-trabalhista

Para pessoas que tem interesse em entender mais sobre o assunto consulte o Estatuto da Criança e do Adolescente.