O Termo de Doação e Recebimento é um documento oficial que formaliza a doação de bens ou serviços para a Prefeitura Municipal de Formosa. Este termo é essencial para garantir que todas as doações sejam realizadas de forma transparente e dentro das normas legais estabelecidas pelo município.

📄 Objetivo do Documento

O termo regulamenta a doação de itens como materiais, equipamentos, serviços ou recursos destinados à administração pública, assegurando que essas doações sejam realizadas em conformidade com o Decreto nº 87/2025.

🔗 Como Utilizar o Termo:

1. Preencha os campos necessários com as informações do doador e dos bens/serviços a serem doados.

2. Assine o termo e entregue-o na Prefeitura de Formosa.

3. Aguarde a formalização da doação conforme as cláusulas estabelecidas.